Página Manutenções de Responsabilidade do Locatário: O Que Diz a Lei?

Manutenções de Responsabilidade do Locatário: O Que Diz a Lei?

Alugar um imóvel traz vantagens e deveres tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Um dos pontos mais importantes é a responsabilidade pela manutenção do imóvel durante o período da locação. Para esclarecer essa questão, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) determina que o locatário deve manter o imóvel em bom estado de conservação e realizar reparos que decorrem do uso diário.

O Que o Locatário Deve Manter e Reparar?

A legislação prevê que o inquilino deve zelar pelo imóvel e arcar com pequenos reparos e manutenções. Isso significa que, no dia a dia, algumas situações serão de sua responsabilidade. Veja alguns exemplos práticos:

✅ Troca de lâmpadas e fusíveis – Caso uma lâmpada queime ou um fusível precise ser substituído, a responsabilidade é do locatário.

✅ Reparos em torneiras, chuveiros e descargas – Se houver vazamento ou desgaste natural dessas peças, cabe ao inquilino providenciar o conserto ou a substituição.

✅ Manutenção de tomadas, interruptores e fechaduras – Problemas decorrentes do uso cotidiano, como interruptores que param de funcionar ou fechaduras desgastadas, são de responsabilidade do locatário.

✅ Limpeza de calhas e ralos – Para evitar entupimentos, o inquilino deve garantir que calhas, ralos e sifões sejam limpos regularmente.

✅ Pintura interna, quando houver desgaste natural pelo uso – Caso a pintura se desgaste ao longo da locação, o locatário pode ser responsável por sua renovação ao final do contrato.

✅ Reparos em vidros quebrados – Se o vidro de uma janela ou porta for quebrado durante a locação, o reparo deve ser feito pelo inquilino.

✅ Cuidados com o jardim e áreas externas (se houver) – Cortar a grama, podar arbustos e manter o quintal limpo também são obrigações do locatário, caso o imóvel tenha essas áreas.

O Que Não É Responsabilidade do Locatário?

A Lei do Inquilinato estabelece que o proprietário deve entregar o imóvel em boas condições e se responsabilizar por problemas estruturais. Portanto, algumas situações são de responsabilidade do locador, como:

❌ Problemas estruturais, como rachaduras graves ou infiltrações provenientes da construção;

❌ Vazamentos ocultos na tubulação interna do imóvel;

❌ Defeitos na rede elétrica que não sejam causados pelo uso;

❌ Conserto de telhado, quando houver desgaste natural e não for causado pelo inquilino.

Importância da Vistoria e do Bom Uso

Antes da assinatura do contrato, é fundamental que locador e locatário façam uma vistoria detalhada no imóvel. Isso evita dúvidas futuras sobre quem deve arcar com determinados reparos. Além disso, manter um uso responsável do imóvel e relatar qualquer problema ao proprietário são atitudes que garantem uma relação transparente e justa para ambas as partes.

Com essas informações, tanto locadores quanto inquilinos podem ter mais segurança ao firmar um contrato de locação, sabendo exatamente quais são suas obrigações na manutenção do imóvel.

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