Página ENTREGA DE UM IMÓVEL ALUGADO AO FIM DA LOCAÇÃO

Guia Passo a Passo para o Inquilino: Como Proceder na Entrega de um Imóvel Alugado ao Fim da Locação

Chegou o momento de encerrar o contrato de locação? Para garantir que tudo ocorra de maneira tranquila e dentro da legalidade, é importante seguir alguns passos na hora de devolver o imóvel ao proprietário. Este guia irá ajudá-lo a organizar a entrega do imóvel, evitando contratempos e mantendo a relação transparente.

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1. **Aviso Prévio de Desocupação**
A primeira medida é informar o proprietário ou a administradora do imóvel sobre sua intenção de desocupá-lo. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o inquilino deve avisar com antecedência mínima de 30 dias, salvo em casos específicos previstos em contrato.

– O aviso deve ser feito por escrito, de preferência via e-mail ou carta registrada, para garantir que ambas as partes tenham um comprovante da comunicação.
– No caso de contratos com prazo determinado, se o inquilino decidir desocupar o imóvel antes do vencimento, é importante verificar se há multa por quebra de contrato.

2. **Realização da Vistoria de Saída**
A vistoria de saída é essencial para comparar o estado atual do imóvel com o que foi documentado na vistoria de entrada. Esse passo evita futuras discussões sobre a conservação do imóvel e possíveis reparos.

– Acompanhe a vistoria pessoalmente ou envie um representante de sua confiança.
– O imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com exceção do desgaste natural do uso, que não pode ser cobrado do inquilino.
– Verifique a condição de pintura, portas, janelas, elétrica, hidráulica, e qualquer outro item mencionado no laudo de entrada.
– Certifique-se de que tudo o que foi instalado pelo inquilino, como prateleiras ou acessórios, seja retirado, deixando o imóvel conforme o recebido.

3. **Reparos Necessários**
Se forem encontrados problemas ou danos que não se enquadram como desgaste natural, o inquilino é responsável por realizar os reparos antes de devolver o imóvel. Alguns pontos a considerar:
– Caso seja necessária uma repintura, certifique-se de utilizar cores neutras, conforme o estado original.
– Realize pequenos consertos em portas, maçanetas, torneiras ou outros itens que possam ter sido danificados durante a locação.
– Se preferir, negocie diretamente com o proprietário ou a administradora sobre a realização dos reparos, compensando os custos no valor do depósito caução.

**Dica:** Guarde os comprovantes de todos os serviços e materiais usados nas manutenções.

4. **Desligamento e Transferência de Contas**
Antes de entregar o imóvel, é fundamental cancelar ou transferir para o proprietário todas as contas de consumo associadas ao imóvel, como água, luz, gás e internet. Siga estes passos:
– Verifique o fechamento das leituras de consumo e garanta que as últimas contas serão pagas corretamente.
– Solicite às concessionárias de serviços públicos o desligamento ou mudança de titularidade, para que não haja cobrança em seu nome após a entrega do imóvel.
– Guarde os comprovantes de pagamento das últimas faturas para apresentar, se solicitado.

5. **Limpeza e Organização Final**
Entregar o imóvel limpo e organizado é uma cortesia importante que ajuda a manter a boa relação com o proprietário. Algumas dicas para uma entrega impecável:
– Realize uma limpeza completa do imóvel, incluindo janelas, pisos e paredes.
– Se o imóvel foi entregue com móveis ou eletrodomésticos, garanta que estão limpos e em bom estado de conservação.
– Verifique se todas as chaves, inclusive as de áreas comuns (se aplicável), estão organizadas para serem devolvidas ao proprietário.

6. **Devolução das Chaves**
A entrega formal das chaves marca o fim da locação e precisa ser feita no prazo acordado. Siga este processo:
– A devolução deve ocorrer após a vistoria final e aprovação das condições do imóvel pelo proprietário ou administradora.
– Elabore um termo de entrega das chaves, especificando a data de devolução e a condição do imóvel. Este documento deve ser assinado por ambas as partes como comprovante oficial de encerramento da locação.

 7. **Encerramento do Contrato e Restituição da Caução**
Com a entrega das chaves e a vistoria final concluída, o contrato de locação chega ao fim. No entanto, alguns detalhes ainda precisam ser resolvidos:
– Se houver depósito caução, ele será restituído, após dedução de eventuais custos com reparos ou contas em aberto. A restituição deve ser feita no prazo estabelecido em contrato.
– Se houve seguro fiança, entre em contato com a seguradora para encerrar o contrato e obter informações sobre o processo de cancelamento ou restituição.

8. **Resolução de Pendências Finais**
Verifique se todos os pagamentos de aluguel, encargos, e eventuais multas por rescisão foram quitados, e se houver qualquer pendência de taxas ou contas atrasadas, regularize-as antes de encerrar a locação definitivamente.

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Seguindo este guia, você estará preparado para devolver o imóvel nas melhores condições possíveis, evitando problemas futuros e garantindo que todo o processo ocorra de maneira justa e tranquila.

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